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Home // Divulgação da Duração Média das Ações Judiciais: Estudo de Avaliação de Impacto
Divulgação da Duração Média das Ações Judiciais: Estudo de Avaliação de Impacto

Área Temática

Data de Publicação

2010

-

Entidade Promotora

Direção-Geral de Política e Justiça (DGPJ)

Equipa de Avaliação

Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ)

Momento de Avaliação

Ex-ante

Foco(s) de Análise

Desenho

Sumário

Estudo de avaliação de impacto da divulgação da duração média das ações judiciais, que pretende identificar e analisar as diversas opções de divulgação da duração média dos processos judiciais, por tribunal e por tipo de ação, a fim de promover maior transparência e melhor desempenho do sistema judicial.

Documentos

PALAVRAS-CHAVE: Impacto normativo
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