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Estudo sobre a aplicação da tarifa social de energia em Portugal

Área Temática

Data de Publicação

2019

-

Entidade Promotora

Observatório da Energia

Equipa de Avaliação

CeBER - Centre for Business and Economic Research da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Momento de Avaliação

Ex-post

Foco(s) de Análise

Processo, Resultado, Impacto

Sumário

O estudo pretende (i) analisar a abrangência da aplicação da tarifa social de energia, implementada em Portugal em 2010, no caso da tarifa social de eletricidade, e em 2011, no caso da tarifa social de gás natural; (ii) determinar qual o contributo da tarifa social para a redução dos encargos com energia nos orçamentos das famílias vulneráveis; (iii) analisar o processo de atribuição e aplicação, considerando que a partir de 2016 o acesso ao benefício passou a ser realizado através de um mecanismo de reconhecimento automático; (iv) verificar a conformidade e abrangência da media; (v) e refletir sobre políticas e medidas alternativas ou complementares.

Documentos

PALAVRAS-CHAVE: Combate à pobreza
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